Por Fabiola Ortiz
OSLO (IDN) – Já passou uma década desde que o mecanismo de redução das emissões provocadas pela desflorestação e degradação das florestas – conhecido como REDD+ – foi incluído nas negociações referentes ao clima. No entanto, os investimentos não foram suficientes para diminuir o problema.
Segundo Frances Seymour, investigadora sénior do World Resources Institute (WRI), “Apesar de a ciência nos dizer que as florestas representam trinta por cento da solução para as alterações climáticas, em termos de potencial de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, só gastamos na floresta menos de dois por cento dos recursos financeiros afetos ao clima”.
Seymour esteve entre os 500 participantes que se reuniram na Noruega durante o Oslo Tropical Forest Forum (27-28 de junho) a fim de debaterem sobre o papel desempenhado pelas florestas na concretização dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris com vista a manter a temperatura global abaixo de 2 graus Celsius.
Organizada pelo Ministério do Clima e Ambiente da Noruega, e pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD), a conferência reuniu representantes das áreas científica e política, do sector privado e da sociedade civil, para discutirem sobre a necessidade de proteger, restaurar e gerir as florestas existentes, uma vez que representam, em termos de estimativa, 11% das emissões anuais de CO2, e têm vindo a ser cada vez mais ameaçadas, em todo o mundo, pela expansão da produção de soja, criação de gado, plantações de óleo de palma e exploração de produtos derivados de madeira.
“A única tecnologia segura, natural, comprovada e eficaz em termos de custos de que dispomos para a captação e armazenamento de carbono, são as florestas. No entanto, a disparidade entre os 30% que as florestas representam a nível de solução e os meros 2% de recursos financeiros constitui um grande problema”, advertiu Seymour.
Acabar com a desflorestação e restaurar as florestas poderia levar à remoção de 7 mil milhões de toneladas de carbono por ano. Seria como eliminar 1,5 mil milhões de automóveis, um número superior ao da totalidade de automóveis que existem no mundo atualmente.
O recente relatório da Global Forest Watch, lançado no evento, indica que, em 2017, houve uma perda recorde de 15,8 milhões de hectares de cobertura de floresta tropical.
Observando que o abate de florestas aumentou a um ritmo “catastrófico”, Ola Elvestuen, Ministro do Ambiente Norueguês, fez um apelo para que haja mais cooperação e financiamento a nível internacional.
“Ninguém questiona os benefícios, em termos de desenvolvimento sustentável, que advêm de se suster e inverter a desflorestação”, sublinhou. “Acabar com a desflorestação tem muito a ver com regulamentação, aplicação da lei e incentivos. Se tivermos resultados baseados em pagamentos, os números serão completamente diferentes. Continuaremos a recompensar os países florestais ambiciosos que apresentarem vontade política e resultados.”
O Acordo de Paris posicionou o REDD+ no cerne dos compromissos que visam prosseguir com os esforços no sentido de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius. Não obstante, os esforços estão “longe de ser suficientes”, declarou o ministro norueguês.
“Há dez anos, o REDD+ foi pensado para mobilizar dezenas de milhares de milhões através dos mercados de carbono. Isso não aconteceu. A ideia original do REDD+ tem falhas”, queixou-se Elvestuen.
Fundo Amazónia
O Fundo Amazónia, que comemora este ano o seu décimo aniversário, é considerado como uma experiência bem-sucedida entre as iniciativas que visam refrear o abate de florestas. Sendo a maior floresta tropical, a Floresta Amazónica, com 6-8 milhões de quilómetros quadrados, abriga um décimo da biodiversidade e 15% da água doce a nível mundial. Todos os anos, a floresta remove 2 mil milhões de toneladas de carbono da atmosfera.
Lançado no Brasil, em 2008, o fundo é um mecanismo REDD+ criado com vista a angariar doações para fins de investimentos não-reembolsáveis nos esforços que visam prevenir, monitorizar e combater a desflorestação, bem como promover a conservação e utilização sustentável da Floresta Amazónica brasileira. Por si só, o Brasil abriga 65% da bacia do Amazonas.
Desde que o Fundo foi criado, a Noruega tornou-se num dos principais, com um contributo de 1,1 mil milhões de dólares. Entre 2004 e 2017, o Brasil conseguiu reduzir a perda deste bioma em 75%.
O país sul-americano comprometeu-se a eliminar a sua perda ilegal de florestas até 2030 e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas.
No entanto, desde 2015, a taxa de desflorestação na Amazónia Brasileira aumentou para 27% e um relatório recentemente divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazónia (Imazon) avisou que, uma vez mais, ocorreu um aumento relativamente aos valores do ano anterior.
Elvestuen considera o Fundo Amazónia um “grande sucesso”, mas não deixou de apontar o dedo para o recente aumento da perda de florestas.
“Se olharmos para os valores que mostram a forma como a desflorestação no Brasil abrandou nesses dez anos, foi um sucesso, definitivamente. Os nossos pagamentos apoiaram 96 territórios indígenas, com uma área maior do que a Alemanha, protegeram cem parques nacionais e permitiram reforçar o policiamento ambiental do Brasil. Continuaremos a trabalhar em parceria com os países que demonstrarem ter fortes predisposições e ambições, a fim de os ajudarmos a irem mais além”, disse o ministro norueguês.
Carlos Nobre, cientista na área do clima e um dos autores do quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, do inglês “Intergovernmental Panel on Climate Change”), premiado com o Prémio Nobel da Paz em 2007, advertiu que a Amazónia está a aproximar-se de um ponto de viragem em que mudanças irreversíveis no bioma poderão transformar a exuberante floresta tropical numa savana.
“O fantástico papel desempenhado pelas florestas tropicais poderá não ser garantido no futuro”, declarou Nobre, que estuda a Amazónia há mais de quarenta anos. “Restam-nos poucos anos, menos de uma década, para diminuirmos as taxas de desflorestação. Temos de nos empenhar numa grande restauração das florestas tropicais a nível global. A ciência diz-nos que temos de descobrir uma nova via de desenvolvimento sustentável para as zonas tropicais globais.”
O cientista brasileiro adverte que, para que o aumento da temperatura não exceda 1,5 graus Celsius, é necessário restaurar cerca de 3 milhões de quilómetros quadrados de florestas tropicais, que removeriam da atmosfera, anualmente, 6 a 8 mil milhões de toneladas de CO2.
“É viável, se agirmos em conjunto. Temos de pensar numa terceira via de desenvolvimento: explorar as vantagens da inovação, tecnologia científica e conhecimentos tradicionais em prol da biodiversidade. Temos de desenvolver uma bioeconomia com base nas florestas existentes, uma economia orientada para a biodiversidade”, explicou.
Durante o Fórum de Oslo, a Noruega e a Alemanha celebraram com o Equador um acordo de parceria REDD+ baseado em resultados, no valor de 50 milhões de dólares, para proteger 13,6 milhões de hectares da floresta tropical deste último país.
Além disso, o Governo Norueguês anunciou um compromisso de apoio até 15 milhões de euros (17,5 milhões de dólares) para uma iniciativa de colaboração entre a INTERPOL, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, do inglês “United Nations Office on Drugs and Crime”) e o Norwegian Centre for Global Analyses, com vista a combater a desflorestação ilegal.
Os criminosos organizados obtêm 50-152 mil milhões de dólares por ano com o abate ilegal de florestas tropicais. A pilhagem de recursos naturais, tais como a madeira, o carvão e o ouro, nalguns dos países mais pobres do mundo, representa um valor anual de 770 milhões de dólares.
Contribuição Indígena
Novas descobertas, também divulgadas em Oslo, sugerem que os povos indígenas e as comunidades locais protegem os recursos climáticos por um quarto do custo dos investimentos públicos e privados incorridos na conservação de áreas protegidas.
Os povos indígenas e as comunidades locais têm direitos consuetudinários sobre, pelo menos, metade das terras a nível mundial, mas só dispõem de propriedade legal sobre dez por cento das mesmas. Estudos realizados demonstraram que as florestas comunitárias legalmente reconhecidas armazenam mais carbono e apresentam taxas de desflorestação mais reduzidas do que as florestas que se encontram sob outros regimes de propriedade.
Segundo o relatório, apesar da insegurança jurídica, as comunidades indígenas locais em todo o mundo investem até 4,5 mil milhões de dólares por ano na conservação, o que corresponde a 23% do montante gasto na conservação de terras e florestas pela comunidade ambiental formal.
A situação tornou-se “muito mais grave” para os líderes indígenas e defensores ambientais, queixou-se Vitoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas.
“Os direitos humanos passaram a estar num nível mais baixo da agenda dos países”, declarou Tauli-Corpuz. “Tendo visitado muitos países onde existem interesses económicos sobre a extração de recursos, os povos indígenas são os que sofrem mais com a impunidade e criminalização. É um problema sistémico”. [IDN-InDepthNews – 2 de julho de 2018]
Imagem: Paisagem da Floresta Amazónica. Crédito: Governo do Equador